TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização 22 de abril de 2025

ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS

A Psiworks - Cuidados de Saúde, Lda ("Empresa", "nós", "nos", "nosso") é uma empresa registada em Portugal, com sede na Estrada da Luz, nº90, 10ºE Edifício Atlanta Park I, Lisboa, Lisboa 1600-160. O número de identificação fiscal (NIF) é 516003143.

A Empresa opera o website psicall.com (o "Sítio"), a aplicação móvel PsiCall (a "Aplicação"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que remetam ou façam referência aos presentes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

É possível contactar a Empresa por telefone através do número +351 910 646 434, por e-mail para administracao@psiworks.pt, ou por correio para Estrada da Luz, nº90, 10ºE Edifício Atlanta Park I, Lisboa, Lisboa 1600-160, Portugal.

Estes Termos Legais constituem um contrato juridicamente vinculativo celebrado entre o utilizador, seja a título pessoal ou em nome de uma entidade ("utilizador"), e a Psiworks - Cuidados de Saúde, Lda, relativamente ao acesso e utilização dos Serviços. Ao aceder aos Serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por todos estes Termos Legais. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER A SUA UTILIZAÇÃO DE IMEDIATO.

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados ocasionalmente nos Serviços são expressamente incorporados por referência aos presentes Termos Legais. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar ou modificar estes Termos Legais a qualquer momento. O utilizador será informado sobre quaisquer alterações através da atualização da data de "Última atualização" dos Termos Legais, renunciando a qualquer direito de receber notificação específica de cada alteração. É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre as atualizações. O utilizador estará sujeito, e será considerado como tendo tomado conhecimento e aceite, as alterações de quaisquer Termos Legais revistos mediante a continuação da utilização dos Serviços após a publicação dos referidos Termos revistos.

Os Serviços destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a utilizar ou a registar-se nos Serviços.

Recomenda-se que o utilizador imprima uma cópia destes Termos Legais para referência futura.

1. OS NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas no âmbito dos Serviços não se destinam a distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à legislação ou regulamentação aplicável ou que sujeite a Empresa a qualquer obrigação de registo nessa jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optem por aceder aos Serviços a partir de outras localizações fá-lo-ão por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, caso e na medida em que estas sejam aplicáveis.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A nossa propriedade intelectual

A Empresa é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, incluindo todo o código fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design do website, áudio, vídeo, texto, fotografias e elementos gráficos incluídos nos Serviços (coletivamente designados por "Conteúdo"), bem como das marcas registadas, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as "Marcas").

O Conteúdo e as Marcas estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas (bem como por outras leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e concorrência desleal) em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados através dos Serviços "TAL COMO ESTÃO", apenas para uso pessoal e não comercial do utilizador.

Utilização dos nossos Serviços pelo utilizador

Mediante o cumprimento dos presentes Termos Legais, incluindo a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" infra, é concedida ao utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para:

• aceder aos Serviços; e
• descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha obtido acesso de forma legítima,

exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Exceto nos casos previstos nesta secção ou noutros pontos dos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, Conteúdo ou Marcas poderá ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou de qualquer outra forma explorada para fins comerciais, sem autorização prévia por escrito da Empresa.

Caso o utilizador pretenda utilizar os Serviços, Conteúdo ou Marcas de forma diferente da prevista nestes Termos Legais, deverá enviar um pedido para: administracao@psiworks.pt. Se for concedida autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos Serviços ou Conteúdo, o utilizador deverá identificar a Empresa como titular ou licenciadora dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade esteja visível ou presente na publicação, reprodução ou exibição do Conteúdo.

Todos os direitos não concedidos expressamente ao utilizador são reservados à Empresa relativamente aos Serviços, Conteúdo e Marcas.

Qualquer violação dos presentes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material dos Termos Legais e implicará a cessação imediata do direito de utilização dos Serviços por parte do utilizador.

Envios e contribuições do utilizador

O utilizador deverá ler atentamente esta secção e a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" antes de utilizar os Serviços, a fim de compreender (a) os direitos que concede à Empresa e (b) as obrigações ao publicar ou carregar qualquer conteúdo através dos Serviços.

Envios: Ao enviar diretamente à Empresa qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Envios"), o utilizador concorda em ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre tal Envio. O utilizador aceita que a Empresa seja titular desse Envio e possa utilizá-lo e divulgá-lo livremente para qualquer fim legítimo, comercial ou outro, sem qualquer reconhecimento ou compensação.

Contribuições: Os Serviços poderão permitir ao utilizador conversar, contribuir ou participar em blogs, fóruns, quadros de mensagens e outras funcionalidades nas quais poderá criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, distribuir ou difundir conteúdos e materiais à Empresa ou através dos Serviços, incluindo, entre outros, textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, músicas, gráficos, comentários, avaliações, sugestões, informações pessoais ou outros materiais ("Contribuições"). Qualquer Envio que seja publicado publicamente será também tratado como uma Contribuição.

O utilizador compreende que as Contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e, possivelmente, por meio de websites de terceiros.

Ao publicar Contribuições, o utilizador concede à Empresa uma licença (incluindo o uso do nome, marcas e logótipos): Ao publicar qualquer Contribuição, o utilizador concede à Empresa um direito e licença irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, livres de royalties, totalmente pagos e válidos a nível mundial para: utilizar, copiar, reproduzir, distribuir, vender, revender, publicar, difundir, renomear, armazenar, apresentar publicamente, exibir publicamente, reformular, traduzir, extrair (total ou parcialmente) e explorar essas Contribuições (incluindo, sem limitação, a imagem, nome e voz do utilizador) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou outra, criar obras derivadas ou incorporá-las noutras obras, bem como sublicenciar os direitos concedidos nesta secção. Esta utilização poderá ocorrer em qualquer meio de comunicação e através de qualquer canal.

Esta licença inclui o direito da Empresa utilizar o nome, denominação social e marca do utilizador, conforme aplicável, bem como quaisquer marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos e imagens pessoais ou comerciais que sejam fornecidos.

Responsabilidade do utilizador quanto ao conteúdo que publica ou carrega: Ao enviar Envios e/ou publicar Contribuições em qualquer parte dos Serviços ou ao torná-las acessíveis através de ligação com contas de redes sociais, o utilizador:

• confirma que leu e concorda com a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" e que não publicará, enviará, carregará ou transmitirá através dos Serviços qualquer Envio ou Contribuição que seja ilegal, assediante, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, abusivo, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, falso, inexato, enganador ou que induza em erro;
• na medida permitida pela legislação aplicável, renuncia a quaisquer direitos morais sobre tais Envios e/ou Contribuições;
• garante que tais Envios e/ou Contribuições são originais ou que possui os direitos e licenças necessários para os submeter, e que tem plena autoridade para conceder à Empresa os direitos mencionados;
• declara e garante que os Envios e/ou Contribuições não constituem informações confidenciais.

O utilizador é o único responsável pelos Envios e/ou Contribuições que publica e concorda expressamente em indemnizar a Empresa por quaisquer perdas resultantes da violação (a) desta secção, (b) de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) da legislação aplicável.

A Empresa poderá remover ou editar o conteúdo do utilizador: Embora não tenha qualquer obrigação de monitorizar Contribuições, a Empresa reserva-se o direito de remover ou editar quaisquer Contribuições a qualquer momento e sem aviso prévio, caso considere, de forma razoável, que estas são prejudiciais ou violam os Termos Legais. Caso remova ou edite tais Contribuições, a Empresa poderá igualmente suspender ou desativar a conta do utilizador e reportar a situação às autoridades competentes.

Violação de direitos de autor

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditar que qualquer material disponível nos ou através dos Serviços infringe quaisquer direitos de autor que detenha ou controle, consulte imediatamente a secção "VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR" abaixo.

3. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao utilizar os Serviços, o utilizador declara e garante que: (1) todas as informações de registo fornecidas serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações e atualizará prontamente tais dados de registo conforme necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir os presentes Termos Legais; (4) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (5) não acederá aos Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja através de bots, scripts ou outros; (6) não utilizará os Serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (7) a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se forem fornecidas informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador e recusar qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos).

4. REGISTO DO UTILIZADOR

Poderá ser necessário efetuar o registo para utilizar os Serviços. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade da sua palavra-passe e será responsável por todas as utilizações da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou alterar qualquer nome de utilizador selecionado, caso se determine, a nosso exclusivo critério, que tal nome de utilizador é inapropriado, obsceno ou de outra forma censurável.

5. COMPRAS E PAGAMENTOS

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

- Visa

- Mastercard

O utilizador compromete-se a fornecer informações atuais, completas e precisas relativas à compra e à conta para todas as compras realizadas através dos Serviços. Compromete-se ainda a atualizar prontamente as informações da conta e de pagamento, incluindo o endereço de email, método de pagamento e data de validade do cartão, para que possamos concluir as transações e contactá-lo, se necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras conforme exigido por nós. Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Todos os pagamentos devem ser efetuados em Euros.

O utilizador compromete-se a pagar todos os encargos aos preços então em vigor para as suas compras, incluindo eventuais taxas de envio aplicáveis, autorizando-nos a cobrar ao fornecedor de pagamento escolhido tais montantes no momento em que efetuar o pedido. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões nos preços, mesmo após termos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda realizada através dos Serviços. Poderemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições poderão aplicar-se a encomendas realizadas com a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou com o mesmo endereço de faturação ou envio. Reservamo-nos ainda o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitas por revendedores ou distribuidores.

6. ASSINATURAS

Faturação e Renovação

A sua assinatura continuará em vigor e será renovada automaticamente, salvo cancelamento. O utilizador consente que cobremos o seu método de pagamento de forma recorrente sem necessidade de aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que cancele a encomenda em questão. O ciclo de faturação tem uma periodicidade mensal.

Período Experimental Gratuito

Oferecemos um período experimental gratuito de 15 dias a novos utilizadores que se registem nos Serviços. A conta não será cobrada e a assinatura será suspensa até ser efetuado o upgrade para a versão paga no final do período experimental.

Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, iniciando sessão na sua conta. O cancelamento produzirá efeitos no final do período pago atual. Em caso de dúvidas ou insatisfação com os nossos Serviços, contacte-nos através do email administracao@psiworks.pt.

Alterações de Preços

Poderemos, pontualmente, proceder a alterações no valor da assinatura e comunicaremos quaisquer alterações de preços ao utilizador, de acordo com a legislação aplicável.

7. ACTIVIDADES PROIBIDAS

O utilizador não pode aceder ou utilizar os Serviços para qualquer fim diferente daquele para o qual os disponibilizamos. Os Serviços não podem ser utilizados em ligação com quaisquer atividades comerciais, exceto aquelas especificamente autorizadas ou aprovadas por nós.

Ao utilizar os Serviços, o utilizador compromete-se a não:

• Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização escrita.
• Enganar, defraudar ou induzir em erro a nossa empresa e outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis das contas, como palavras-passe de utilizadores.
• Contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma com funcionalidades relacionadas com a segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou que imponham limitações à utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
• Difamar, manchar a reputação ou prejudicar, na nossa opinião, a nossa empresa e/ou os Serviços.
• Utilizar qualquer informação obtida através dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
• Fazer uso indevido dos nossos serviços de suporte ou apresentar relatórios falsos de abuso ou má conduta.
• Utilizar os Serviços de forma inconsistente com qualquer legislação ou regulamentação aplicável.
• Realizar framing ou criar ligações não autorizadas aos Serviços.
• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo o uso excessivo de letras maiúsculas e envio de spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com o uso ininterrupto dos Serviços por qualquer parte ou que modifique, prejudique, interrompa, altere ou interfira com a utilização, funcionalidades, funcionamento ou manutenção dos Serviços.
• Utilizar de forma automatizada o sistema, como scripts para enviar comentários ou mensagens, ou utilizar ferramentas de recolha e extração de dados como robots ou mineração de dados.
• Remover avisos de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
• Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
• Carregar ou transmitir (ou tentar fazê-lo) qualquer material que funcione como mecanismo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, entre outros, gifs transparentes, píxeis 1x1, bugs web, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes referidos como "spyware", "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").
• Interferir, interromper ou causar um encargo indevido aos Serviços ou às redes ou serviços ligados aos Serviços.
• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços ao utilizador.
• Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços concebidas para impedir ou restringir o acesso aos mesmos, ou a qualquer parte dos mesmos.
• Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo mas não se limitando a Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
• Exceto quando permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa de qualquer software que faça parte dos Serviços.
• Exceto se resultar do uso comum de motores de busca ou navegadores, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, entre outros, spiders, robots, utilitários de trapaça, scrapers ou leitores offline que acedam aos Serviços, ou utilizar ou lançar qualquer script não autorizado ou outro software.
• Utilizar um agente de compras ou agente de encomendas para realizar compras nos Serviços.
• Fazer uso não autorizado dos Serviços, incluindo recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de email de outros utilizadores por meios eletrónicos ou outros com a finalidade de envio de emails não solicitados, ou criação de contas de utilizador por meios automatizados ou com falsos pretextos.
• Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir connosco ou de outra forma utilizar os Serviços e/ou Conteúdo para qualquer empreendimento comercial ou gerador de receitas.
• Vender ou transferir de qualquer outra forma o seu perfil.

8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO UTILIZADOR

Os Serviços poderão convidar o utilizador a conversar, contribuir ou participar em blogs, quadros de mensagens, fóruns online e outras funcionalidades, e poderão permitir a criação, envio, publicação, exibição, transmissão, desempenho, distribuição ou difusão de conteúdos e materiais, incluindo, mas não se limitando a textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, “Contribuições”). As Contribuições poderão ser visíveis por outros utilizadores dos Serviços e através de websites de terceiros. Assim, quaisquer Contribuições transmitidas poderão ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, o utilizador declara e garante que:

• A criação, distribuição, transmissão, exibição pública, desempenho, acesso, download ou cópia das suas Contribuições não infringe nem infringirá quaisquer direitos de propriedade, incluindo, entre outros, direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
• É o criador e proprietário das Contribuições ou possui as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessárias para utilizar e autorizar-nos, os Serviços e outros utilizadores a utilizarem as Contribuições da forma prevista nestes Termos Legais.
• Tem o consentimento escrito, autorização e/ou permissão de todas as pessoas identificáveis nas Contribuições para utilizar o nome ou imagem de cada uma dessas pessoas, permitindo a inclusão e utilização das Contribuições da forma prevista nestes Termos Legais.
• As Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
• As Contribuições não consistem em publicidade ou promoção não solicitada ou não autorizada, esquemas em pirâmide, correntes, spam, envios massivos ou outras formas de solicitação.
• As Contribuições não são obscenas, lascivas, indecentes, violentas, ofensivas, difamatórias, caluniosas ou de outro modo censuráveis (a nosso critério).
• As Contribuições não ridicularizam, zombam, desmerecem, intimidam ou abusam de qualquer pessoa.
• As Contribuições não são utilizadas para ameaçar (no sentido legal dos termos) ou promover violência contra qualquer pessoa ou grupo específico.
• As Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou regra aplicável.
• As Contribuições não violam direitos de privacidade ou de imagem de terceiros.
• As Contribuições não violam qualquer legislação aplicável relativa à pornografia infantil ou outras disposições destinadas à proteção da saúde ou bem-estar de menores.
• As Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados com raça, nacionalidade, género, orientação sexual ou deficiência física.
• As Contribuições não violam, nem conduzem a materiais que violem, quaisquer disposições destes Termos Legais ou qualquer legislação ou regulamentação aplicável.

Qualquer utilização dos Serviços que viole o disposto acima constitui infração destes Termos Legais e poderá resultar, entre outras medidas, na suspensão ou cessação dos direitos do utilizador de utilizar os Serviços.

9. LICENÇA DAS CONTRIBUIÇÕES

Ao publicar Contribuições em qualquer parte dos Serviços ou ao tornar Contribuições acessíveis aos Serviços através da ligação da sua conta a qualquer rede social, o utilizador concede automaticamente – e declara ter o direito de conceder – uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, livre de royalties, integralmente paga e válida em todo o mundo para alojar, utilizar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, difundir, renomear, arquivar, armazenar, colocar em cache, apresentar publicamente, exibir publicamente, reformular, traduzir, transmitir, extrair (total ou parcialmente) e distribuir tais Contribuições (incluindo, sem limitação, a sua imagem e voz) para qualquer finalidade, seja ela comercial, publicitária ou outra, bem como para criar obras derivadas ou incorporar as Contribuições em outras obras, e conceder e autorizar sublicenças dessas ações. A utilização e distribuição poderão ocorrer em qualquer formato de média e através de qualquer canal de comunicação.

Esta licença aplica-se a qualquer forma, meio ou tecnologia existente ou que venha a ser desenvolvida, e inclui o uso do nome, nome da empresa ou nome da marca/franquia, conforme aplicável, bem como de quaisquer marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos e imagens pessoais e comerciais fornecidas. O utilizador renuncia a todos os direitos morais sobre as suas Contribuições e garante que tais direitos não foram de outra forma invocados.

Não reivindicamos a titularidade das Contribuições do utilizador. Este mantém a plena titularidade de todas as Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às mesmas. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações feitas nas Contribuições fornecidas pelo utilizador em qualquer área dos Serviços. O utilizador é o único responsável pelas suas Contribuições aos Serviços e concorda expressamente em isentar-nos de qualquer responsabilidade e em abster-se de tomar quaisquer medidas legais contra nós relativamente às suas Contribuições.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de (1) editar, redigir ou alterar quaisquer Contribuições; (2) recategorizar quaisquer Contribuições para as colocar em locais mais apropriados nos Serviços; e (3) pré-selecionar ou eliminar quaisquer Contribuições, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos qualquer obrigação de monitorizar as Contribuições do utilizador.

10. LICENÇA DA APLICAÇÃO MÓVEL

Licença de Utilização

Se aceder aos Serviços através da Aplicação, concedemos-lhe uma licença revogável, não exclusiva, intransmissível e limitada para instalar e utilizar a Aplicação em dispositivos eletrónicos sem fios que lhe pertençam ou que estejam sob o seu controlo, bem como para aceder e utilizar a Aplicação nesses dispositivos, estritamente de acordo com os termos e condições da presente licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais. Não poderá: (1) salvo se permitido pela legislação aplicável, descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte ou decifrar a Aplicação; (2) efetuar qualquer modificação, adaptação, melhoria, tradução ou criação de obra derivada da Aplicação; (3) violar quaisquer leis, regulamentos ou normas aplicáveis no âmbito do seu acesso ou utilização da Aplicação; (4) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo quaisquer avisos de direitos de autor ou marcas registadas) publicado por nós ou pelos licenciantes da Aplicação; (5) utilizar a Aplicação para qualquer fim comercial, atividade lucrativa ou outro propósito para o qual não tenha sido concebida; (6) disponibilizar a Aplicação numa rede ou outro ambiente que permita o acesso ou utilização por múltiplos dispositivos ou utilizadores em simultâneo; (7) utilizar a Aplicação para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou substituto da Aplicação; (8) utilizar a Aplicação para enviar consultas automatizadas para qualquer website ou para enviar e-mails comerciais não solicitados; ou (9) utilizar qualquer informação proprietária ou qualquer uma das nossas interfaces ou propriedade intelectual na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicações, acessórios ou dispositivos para utilização com a Aplicação.

Dispositivos Apple e Android

Os seguintes termos aplicam-se quando utiliza a Aplicação obtida na Apple Store ou no Google Play (cada um, um "Distribuidor de Aplicações") para aceder aos Serviços: (1) a licença concedida é limitada a uma licença não transferível para utilizar a aplicação num dispositivo que utilize o sistema operativo Apple iOS ou Android, conforme aplicável, e de acordo com as regras de utilização estabelecidas nos termos de serviço do Distribuidor de Aplicações aplicável; (2) somos responsáveis por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente à Aplicação, conforme especificado nestes Termos Legais ou conforme exigido pela lei aplicável, reconhecendo o utilizador que o Distribuidor de Aplicações não tem qualquer obrigação de fornecer tais serviços; (3) no caso de qualquer falha da Aplicação em cumprir qualquer garantia aplicável, poderá notificar o Distribuidor de Aplicações relevante, o qual poderá, de acordo com os seus termos e políticas, reembolsar o preço pago (se aplicável), sendo que, na máxima extensão permitida por lei, o Distribuidor de Aplicações não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação; (4) o utilizador declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país "apoiante do terrorismo" e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; (5) deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis quando utilizar a Aplicação, por exemplo, se tiver uma aplicação VoIP, não deve violar o contrato do serviço de dados sem fios ao utilizar a Aplicação; e (6) reconhece e concorda que os Distribuidores de Aplicações são terceiros beneficiários dos termos desta licença de aplicação móvel contida nestes Termos Legais, tendo cada Distribuidor o direito (e sendo considerado que aceitou tal direito) de fazer cumprir estes termos contra o utilizador como terceiro beneficiário.

11. CONTRIBUIÇÕES

Pode ser-lhe permitido criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, partilhar, distribuir ou nos fornecer conteúdos e materiais, incluindo, entre outros, textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições"). Estas Contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e através de websites de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições que transmita podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar qualquer Contribuição, declara e garante que:

• A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou desempenho, bem como o acesso, download ou cópia das suas Contribuições, não infringe nem infringirá os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou direitos morais de qualquer terceiro.
• É o criador e proprietário ou detém as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessárias para utilizar e autorizar-nos, os Serviços e outros utilizadores dos Serviços a utilizar as suas Contribuições da forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
• Possui o consentimento, autorização e/ou permissão por escrito de todas as pessoas identificáveis incluídas nas suas Contribuições para utilizar o nome ou imagem de cada uma dessas pessoas, permitindo a inclusão e utilização das suas Contribuições da forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
• As suas Contribuições não são falsas, inexatas ou enganosas.
• As suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, correntes, spam, mailings em massa ou outras formas de solicitação.
• As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, indecentes, violentas, assediantes, caluniosas, difamatórias ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
• As suas Contribuições não ridicularizam, zombam, desprezam, intimidam ou abusam de ninguém.
• As suas Contribuições não defendem a derrubada violenta de qualquer governo nem incitam, encorajam ou ameaçam causar danos físicos a outrém.
• As suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou norma aplicável.
• As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
• As suas Contribuições não contêm quaisquer materiais que solicitem informações pessoais de menores de 18 anos ou que explorem menores de forma sexual ou violenta.
• As suas Contribuições não violam qualquer disposição aplicável a respeito de pornografia infantil ou de outra forma destinada a proteger a saúde ou bem-estar de menores.
• As suas Contribuições não incluem quaisquer comentários ofensivos relacionados com raça, origem nacional, género, preferência sexual ou deficiência física.
• As suas Contribuições não violam nem remetem para material que viole qualquer disposição destes Termos Legais, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer utilização dos Serviços em violação do disposto acima viola os presentes Termos Legais e poderá resultar, entre outras consequências, na cessação ou suspensão dos seus direitos de utilização dos Serviços.

12. LICENÇA PARA CONTRIBUIÇÕES

Ao publicar as suas Contribuições em qualquer parte dos Serviços ou ao tornar as Contribuições acessíveis aos Serviços ligando a sua conta a qualquer uma das suas contas de redes sociais, concede automaticamente, e declara e garante que tem o direito de conceder, a nós um direito e licença irrevogáveis, não exclusivos, isentos de royalties, totalmente pagos, perpétuos, mundiais e transferíveis para hospedar, utilizar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, difundir, reformular, armazenar, apresentar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (no todo ou em parte) e distribuir essas Contribuições (incluindo, sem limitação, a sua imagem e voz) para qualquer fim, comercial, publicitário ou outro, e para preparar obras derivadas dessas Contribuições ou incorporá-las noutras obras, bem como para conceder e autorizar sublicenças das mesmas. A utilização e distribuição poderão ocorrer em qualquer formato e através de qualquer canal de media.

Esta licença aplicar-se-á a qualquer forma, meio ou tecnologia conhecida atualmente ou desenvolvida no futuro, e inclui o nosso uso do seu nome, nome da empresa e nome de fantasia, conforme aplicável, e de quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos e imagens pessoais e comerciais que forneça. Renuncia a quaisquer direitos morais sobre as suas Contribuições e garante que não foram reivindicados quaisquer direitos morais sobre as suas Contribuições.

Não reivindicamos qualquer propriedade das suas Contribuições. Mantém a titularidade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às mesmas. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações incluídas nas suas Contribuições fornecidas por si em qualquer área dos Serviços. O utilizador é o único responsável pelas suas Contribuições nos Serviços e concorda expressamente em exonerar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós relativamente às suas Contribuições.

13. ENVIO DE OPINIÕES

O utilizador reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações relativas aos Serviços ("Opiniões") que nos forneça não são confidenciais e tornar-se-ão nossa propriedade exclusiva. Passaremos a ter direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de utilizar e divulgar estas Opiniões sem restrições para qualquer fim legal, comercial ou outro, sem qualquer reconhecimento ou compensação para o utilizador. Renuncia a quaisquer direitos morais sobre tais Opiniões e garante que estas são originais ou que tem o direito de as submeter. Concorda ainda que não tomará medidas contra nós por qualquer alegada ou efetiva infração ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade sobre as suas Opiniões.

14. SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter (ou pode ser-lhe enviado através dos Serviços) links para outros websites ("Sites de Terceiros") bem como artigos, fotografias, texto, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes ou originários de terceiros ("Conteúdos de Terceiros"). Não investigamos, monitorizamos nem verificamos a exatidão, adequação ou integridade desses Sites de Terceiros ou Conteúdos de Terceiros, e não somos responsáveis por qualquer Site de Terceiros acedido através dos Serviços ou qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, disponibilizado ou instalado a partir dos Serviços, incluindo o conteúdo, exatidão, caráter ofensivo, opiniões, fiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas desses Sites de Terceiros ou Conteúdos de Terceiros. A inclusão, ligação ou permissão da utilização ou instalação de quaisquer Sites de Terceiros ou de quaisquer Conteúdos de Terceiros não implica a nossa aprovação ou recomendação.

Se decidir sair dos Serviços e aceder aos Sites de Terceiros ou utilizar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco, e deverá estar ciente de que estes Termos Legais já não são aplicáveis. Deve rever os termos e políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e recolha de dados, de qualquer site ao qual navegue a partir dos Serviços ou relativamente a qualquer aplicação que utilize ou instale a partir dos Serviços. Quaisquer compras que efetue através de Sites de Terceiros serão feitas através de outros websites e de outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade por essas compras, que são exclusivamente entre si e o terceiro aplicável. Concorda e reconhece que não apoiamos os produtos ou serviços oferecidos nos Sites de Terceiros e isenta-nos de qualquer dano causado pela sua compra de tais produtos ou serviços. Além disso, isenta-nos de quaisquer perdas ou danos sofridos em resultado de quaisquer Conteúdos de Terceiros ou de qualquer contacto com Sites de Terceiros.

11. REDES SOCIAIS

Como parte da funcionalidade dos Serviços, poderá ligar a sua conta a contas online que possua com prestadores de serviços terceiros (cada uma dessas contas, uma "Conta de Terceiros") através de: (1) fornecimento das suas credenciais de acesso à Conta de Terceiros através dos Serviços; ou (2) autorização para acedermos à sua Conta de Terceiros, conforme permitido pelos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. O utilizador declara e garante que tem o direito de divulgar-nos as credenciais de acesso da sua Conta de Terceiros e/ou de nos conceder acesso à sua Conta de Terceiros, sem violar quaisquer dos termos e condições aplicáveis a essa conta, e sem nos impor qualquer obrigação de pagamento de taxas ou sujeição a restrições de utilização impostas pelo prestador de serviços da Conta de Terceiros. Ao conceder-nos acesso a qualquer Conta de Terceiros, o utilizador compreende que (1) poderemos aceder, disponibilizar e armazenar (quando aplicável) qualquer conteúdo que tenha sido fornecido e armazenado na sua Conta de Terceiros ("Conteúdo de Rede Social") para que esteja disponível nos Serviços, através da sua conta, incluindo, entre outros, listas de amigos; e (2) poderemos enviar e receber da sua Conta de Terceiros informações adicionais, conforme notificado no momento da ligação entre contas. Dependendo das Contas de Terceiros que escolher e das definições de privacidade nelas configuradas, informações pessoais que publique nessas contas poderão estar disponíveis nos Serviços. Note que, se uma Conta de Terceiros ou o serviço associado deixar de estar disponível, ou se o acesso for revogado pelo prestador de serviços, o Conteúdo de Rede Social poderá deixar de estar acessível através dos Serviços. O utilizador poderá desativar a ligação entre a sua conta nos Serviços e qualquer Conta de Terceiros a qualquer momento. POR FAVOR NOTE QUE A SUA RELAÇÃO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS ASSOCIADOS ÀS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO(S) CONTRATO(S) QUE TENHA COM ESSES PRESTADORES. Não assumimos qualquer responsabilidade por rever Conteúdos de Redes Sociais, nomeadamente quanto à sua exatidão, legalidade ou licitude, e não nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo de Rede Social. O utilizador reconhece e concorda que poderemos aceder à sua lista de contactos de e-mail associada a uma Conta de Terceiros e à lista de contactos armazenada no seu dispositivo móvel ou tablet, exclusivamente para identificar e informá-lo de contactos que também estejam registados nos Serviços. Pode desativar esta ligação através das definições da sua conta (quando aplicável) ou contactando-nos através das informações de contacto abaixo. Envidaremos esforços para eliminar qualquer informação armazenada nos nossos servidores obtida através de uma Conta de Terceiros, exceto o nome de utilizador e a fotografia de perfil associados à sua conta.

12. SÍTIOS WEB E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Os Serviços poderão conter (ou o utilizador poderá receber através do Site ou App) ligações para outros sítios web ("Sítios de Terceiros"), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, desenhos, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes a ou originários de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Esses Sítios de Terceiros e Conteúdos de Terceiros não são revistos, monitorizados ou verificados quanto à exatidão, adequação ou completude por nós, e não nos responsabilizamos por qualquer Sítio de Terceiros acedido através dos Serviços ou por qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, disponível ou instalado a partir dos Serviços, incluindo o conteúdo, exatidão, carácter ofensivo, opiniões, fiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas nele contidas. A inclusão, ligação ou autorização de utilização ou instalação de quaisquer Sítios de Terceiros ou Conteúdos de Terceiros não implica aprovação ou apoio da nossa parte. Se decidir sair dos Serviços e aceder a Sítios de Terceiros ou utilizar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco, e deverá ter em consideração que os presentes Termos Legais deixam de ser aplicáveis. Recomendamos que consulte os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e recolha de dados, de qualquer sítio para o qual navegue a partir dos Serviços ou relativamente a qualquer aplicação que utilize ou instale a partir dos Serviços. Quaisquer compras que realize em Sítios de Terceiros serão feitas através de outros sítios web e de outras entidades, e não assumimos qualquer responsabilidade por essas transações, que são exclusivamente entre o utilizador e o terceiro aplicável. O utilizador concorda e reconhece que não apoiamos os produtos ou serviços oferecidos em Sítios de Terceiros e isenta-nos de qualquer dano causado pela aquisição de tais produtos ou serviços. Adicionalmente, isenta-nos de quaisquer perdas ou danos que possa sofrer relacionados com ou resultantes de qualquer forma de Conteúdo de Terceiros ou de contacto com Sítios de Terceiros.

13. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar os Serviços quanto a violações dos presentes Termos Legais; (2) tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou os presentes Termos Legais, incluindo, entre outros, denunciar tal utilizador às autoridades competentes; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida tecnologicamente possível) qualquer uma das suas Contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover dos Serviços ou desativar quaisquer ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que de alguma forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) gerir os Serviços de forma a proteger os nossos direitos e propriedade e a garantir o seu funcionamento adequado.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Valorizamos a privacidade e segurança dos dados. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade: psicall.com/info/privacy. Ao utilizar os Serviços, o utilizador concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nos presentes Termos Legais. Informamos que os Serviços estão alojados em Portugal e Espanha. Se aceder aos Serviços a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou exigências relativas à recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais diferentes das leis aplicáveis em Portugal e Espanha, então, ao continuar a utilizar os Serviços, está a transferir os seus dados para Portugal e Espanha e consente expressamente que os seus dados sejam transferidos e processados nesses países.

15. INFRAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que qualquer material disponível nos ou através dos Serviços viola quaisquer direitos de autor que lhe pertençam ou controle, deverá notificar-nos de imediato utilizando as informações de contacto fornecidas abaixo (uma "Notificação"). Uma cópia da sua Notificação será enviada à pessoa que publicou ou armazenou o conteúdo referido na Notificação. Note que, nos termos da legislação aplicável, poderá ser responsabilizado por danos se fizer declarações falsas em relação a uma Notificação. Assim, se não tiver a certeza de que determinado material localizado nos Serviços ou com ligação a estes infringe os seus direitos de autor, deverá considerar contactar primeiro um advogado.

16. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Os presentes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto utilizar os Serviços. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, RECUSAR O ACESSO AOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO CONTIDA NESTES TERMOS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEREMOS ENCERRAR A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO POR SI PUBLICADA A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, o utilizador fica proibido de se registar e criar nova conta em seu nome, em nome falso ou emprestado, ou em nome de terceiros, mesmo que atue em nome desses terceiros. Para além de encerrar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, entre outras, o recurso a meios judiciais civis, criminais e injuntivos.

17. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

A Psiworks reserva-se o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não tem qualquer obrigação de atualizar qualquer informação nos seus Serviços. A Psiworks não será responsável perante o Utilizador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

A Psiworks não pode garantir que os Serviços estarão disponíveis em todos os momentos. Poderão ocorrer problemas de hardware, software ou outros, ou poderá ser necessário realizar manutenção relacionada com os Serviços, o que poderá resultar em interrupções, atrasos ou erros. A Psiworks reserva-se o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar de outro modo os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. O Utilizador concorda que a Psiworks não será responsável por qualquer perda, dano ou inconveniente resultante da impossibilidade de aceder ou utilizar os Serviços durante qualquer período de indisponibilidade ou interrupção. Nada nestes Termos Legais será interpretado como uma obrigação da Psiworks de manter e prestar suporte aos Serviços ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões.

18. LEI APLICÁVEL

Estes Termos Legais são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sendo expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Se a residência habitual do Utilizador for na União Europeia e este for consumidor, beneficia também da proteção conferida pelas disposições obrigatórias da lei do país da sua residência. A Psiworks - Cuidados de Saúde, Lda e o Utilizador concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Lisboa, o que significa que o Utilizador pode intentar uma ação para defender os seus direitos de proteção do consumidor relativamente a estes Termos Legais em Portugal ou no país da União Europeia onde reside.

19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Arbitragem Vinculativa

Qualquer litígio decorrente das relações entre as Partes destes Termos Legais será decidido por um único árbitro, escolhido de acordo com o Regulamento de Arbitragem Interna do Tribunal Europeu de Arbitragem, parte integrante do Centro Europeu de Arbitragem com sede em Estrasburgo, em vigor à data da apresentação do pedido de arbitragem, cuja aceitação é considerada feita com a aceitação da presente cláusula. A sede da arbitragem será Lisboa, Portugal. A língua do processo será o português. As regras substantivas aplicáveis serão as da legislação portuguesa.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada ao Litígio entre as Partes individualmente. Na máxima medida permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será acumulada com qualquer outro processo; (b) não existe direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja arbitrado numa base coletiva ou com recurso a procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja apresentado numa alegada qualidade representativa em nome do público em geral ou de qualquer outra pessoa.

Exceções à Arbitragem

As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima referidas sobre arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que visem proteger ou fazer valer, ou que se relacionem com a validade de quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de providência cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inaplicável, nenhuma das Partes poderá optar por submeter a arbitragem qualquer Litígio abrangido pela parte desta disposição considerada ilegal ou inaplicável, e tal Litígio será decidido por um tribunal competente de acordo com os tribunais indicados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

20. CORREÇÕES

Poderá haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outras informações. A Psiworks reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

21. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O UTILIZADOR CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A PSIWORKS REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. A PSIWORKS NÃO GARANTE NEM DECLARA A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES WEB OU APLICAÇÕES MÓVEIS LIGADOS AOS SERVIÇOS E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (1) ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES NO CONTEÚDO E MATERIAIS; (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (3) ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA NELA ARMAZENADA; (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DOS SERVIÇOS; (5) QUAISQUER VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO; E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. A PSIWORKS NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO PUBLICITADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER SITE WEB HIPERLIGADO OU DE QUALQUER APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADA EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SERÁ PARTE OU RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVE USAR O SEU MELHOR JUÍZO E TOMAR AS DEVIDAS PRECAUÇÕES QUANDO APROPRIADO.

22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PSIWORKS OU OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA CONTIDA NESTE DOCUMENTO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PSIWORKS PERANTE O UTILIZADOR, POR QUALQUER MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR À PSIWORKS DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DE QUALQUER MOTIVO DE AÇÃO. CERTAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM AO UTILIZADOR, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS, E O UTILIZADOR PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

23. INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a Psiworks de qualquer responsabilidade, incluindo as suas subsidiárias, afiliadas, e todos os respetivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações ou exigências, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitas por terceiros devido a ou resultantes de: (1) as suas Contribuições; (2) utilização dos Serviços; (3) violação destes Termos Legais; (4) qualquer violação das suas declarações e garantias constantes destes Termos Legais; (5) violação de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual; ou (6) qualquer ato prejudicial direto para com outro utilizador dos Serviços com quem tenha interagido através dos Serviços. Não obstante o que precede, a Psiworks reserva-se o direito, a expensas do Utilizador, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto pelo qual o Utilizador seja responsável por indemnizar a Psiworks, e o Utilizador concorda em cooperar, a suas expensas, com a defesa de tais reclamações. A Psiworks envidará esforços razoáveis para notificar o Utilizador de qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização assim que dela tiver conhecimento.

24. DADOS DO UTILIZADOR

A Psiworks manterá determinados dados transmitidos pelo Utilizador para os Serviços com o objetivo de gerir o desempenho dos mesmos, bem como dados relacionados com a utilização dos Serviços. Embora sejam efetuadas cópias de segurança rotineiras e regulares dos dados, o Utilizador é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionem com qualquer atividade realizada através dos Serviços. O Utilizador concorda que a Psiworks não será responsável por qualquer perda ou corrupção de tais dados, renunciando desde já a qualquer direito de ação contra a Psiworks decorrente de tais perdas ou corrupção.

25. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS

A visita aos Serviços, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. O Utilizador consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. O UTILIZADOR CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS PELA PSIWORKS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. O Utilizador renuncia a quaisquer direitos ou exigências ao abrigo de quaisquer leis ou regulamentos que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou concessões de crédito por outros meios que não os eletrónicos.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas pela Psiworks nos Serviços ou relacionadas com os mesmos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Psiworks. A não aplicação ou execução, por parte da Psiworks, de qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não será interpretada como uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos Legais aplicam-se na medida máxima permitida por lei. A Psiworks poderá ceder, a qualquer momento, todos ou quaisquer dos seus direitos e obrigações. A Psiworks não será responsável por qualquer perda, dano, atraso ou falha de atuação causados por fatores fora do seu controlo razoável. Se qualquer disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separável dos restantes Termos Legais e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições remanescentes. Nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência é criada entre o Utilizador e a Psiworks como resultado destes Termos Legais ou da utilização dos Serviços. O Utilizador concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra a Psiworks pelo facto de terem sido redigidos por esta. O Utilizador renuncia a quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos Legais e na ausência de assinatura pelas partes para a sua execução.

27. CONTACTO

Para resolver uma reclamação relacionada com os Serviços ou para obter mais informações sobre a utilização dos Serviços, deverá contactar-nos através de:

Psiworks - Cuidados de Saúde, Lda

Estrada da Luz, nº90, 10ºE Edifício Atlanta Park I

Lisboa, Lisboa 1600-160

Portugal

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